Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2013
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc004672
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso
- Aordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Bespecial para o Supremo Tribunal Federal.
- Cespecial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Dordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- Eextraordinário para o Supremo Tribunal Federal.