Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc004687
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão
- Adeve obrigatoriamente ser convalidado.
- Bdeve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados.
- Cnão comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação.
- Ddeve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário.
- Edeve ser revogado.