Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2013
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc004692
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado
- Auniversalidade.
- Bmodicidade.
- Ccontinuidade do serviço público.
- Dmutabilidade do regime jurídico.
- Eigualdade dos usuários.