Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2013
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc004699
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,
- Ase o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.
- Bo recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.
- Co recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.
- Do recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.
- Eo recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.