Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc004727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença
- Adar-se-á com remuneração.
- Bserá por prazo determinado.
- Cnão é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exterior.
- Dnão é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exercício de mandato eletivo do Poder Executivo.
- Epoderá ser concedida para acompanhar companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.