Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FCC 2013
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fc005001
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal, em seu artigo 7o , elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO
- Aa proteção em face da automação, na forma da lei.
- Bo reajuste anual dos salários por índice nunca inferior ao dos rendimentos da caderneta de poupança.
- Ca proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Ea licença paternidade, nos termos fixados em lei.