Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- fc005023
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação às condições da ação:
- Aa possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
- Bo interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.
- Cem primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.
- Da ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.
- Ereconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.