Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FCC 2013
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fc005042
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles
- Aassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.
- Bseguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Crepouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.
- Dgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
- Eaposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.