Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc005108
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo a Lei no8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
- APara as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
- BSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- CA posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
- DNão se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- EAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.