Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc005119
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação à forma dos atos processuais;
- Aé obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira
- Bé lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.
- Cnão dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
- Ddevem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
- Eem princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.