Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2013
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc005322
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades
- Aabertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
- Babertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.
- Cfechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
- Dfechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.
- Efechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.