Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2013
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc005323
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:
- Apoderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.
- Bpoderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.
- Cpoderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.
- Ddeverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.
- Eficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.