Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2013
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc005324
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada
- Aapós o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
- Bapós o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
- Capós o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
- Dconcomitantemente com a citação inicial do devedor.
- Esimultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial.