Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc005328
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Considere as afirmativas abaixo.I. O direito processual brasileiro é marcado pelo formalismo, não permitindo, por exemplo, o aproveitamento de ato não revestido da forma legal, mesmo que, de outro modo, tenha alcançado a finalidade e ainda que a lei não tenha cominado nulidade pela não observância da prescrição legal.II. O direito processual brasileiro não permite suprir a irregularidade de forma, o que se vislumbra, por exemplo, no fato de poder alegar nulidade até aquele que lhe deu causa.III. Por ser questão de ordem pública, o ato que não atende à forma deve ser repetido, com as formalidades legais, ainda que não tenha trazido prejuízo às partes.Está INCORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas
- CI e III, apenas.
- DIII, apenas.
- EII e III, apenas.