Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc005348
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,
- Ana sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
- Ba multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.
- Ca multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.
- Do aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.
- Ea multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.