Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — FCC 2013
Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
- Código
- fc005499
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são;
- Ainválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos.
- Binválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador.
- Cinválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho.
- Dválidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Einválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos.