Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — FCC 2013
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- fc005502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação.
- Asão consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público.
- Bsão considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais.
- Csão considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
- Ddevem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho.
- Epodem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade