Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — FCC 2013
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- fc005532
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:
- Ao auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.
- Ba parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ca parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
- Da ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
- Ea importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados.