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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2013

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
fc005533
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:
  1. Aempresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.
  2. BUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.
  3. Cpessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.
  4. Dquaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.
  5. Eas sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.

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