Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — FCC 2013
Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
- Código
- fc005535
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios
- Aserá, no mínimo, igual à do participante.
- Bserá, no máximo, o dobro da do participante.
- Cem hipótese alguma, excederá a do participante.
- Ddeverá obedecer aos limites fixados por lei complementar da respectiva entidade federativa.
- Eem hipótese alguma, excederá o volume da contribuição do participante ao regime público.