Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc005666
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso,
- AJussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.
- BJussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
- Co contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
- Do contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
- EJussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.