Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc005670
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei no 8.112/90, sua.
- Areversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.
- Brecondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.
- Creintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.
- Drecondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.
- Ereintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.