Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc005818
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Pode o juiz, na sentença,
- Adeterminar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.
- Bcondenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.
- Cdeixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.
- Dimpor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
- Edeixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.