Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc005825
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que;
- Apodem ser constituídas por empresas e os sindica- tos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
- Bterão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo federal.
- Cé vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
- Do termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo ex- trajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.
- Eo prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.