Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — FCC 2013
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- fc005842
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular. Identificou, todavia, que havia prestado serviços técnicos de engenharia para o interessado, há tempo considerável, mantendo com ele amizade desde então. Diante dessa situação, considerando o que dispõe a Lei no 9.784/99,
- Adeverá declarar sua suspeição, sob pena de configuração de vício de incapacidade.
- Bpoderá se declarar impedido de atuar, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
- Cpoderá se declarar suspeito, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
- Ddeverá se declarar suspeito, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.
- Edeverá se declarar impedido, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.