Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — FCC 2013
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- fc005946
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que
- Ao prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.
- Bo contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade.
- Cos contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo.
- Do contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.
- Ea lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.