Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FCC 2013
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- fc006135
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que
- Ase submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.
- Bse submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.
- Cnão se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.
- Dnão se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.
- Ese submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.