Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc006166
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do
- ASupremo Tribunal Federal.
- BJuiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DTribunal de Justiça que julgou a apelação.
- EConselho Nacional da Magistratura.