Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2013

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
fc006183
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar:
  1. AÉ proibido o trabalho perigoso, insalubre e noturno do menor de vinte e um anos de acordo com a Constituição Federal.
  2. BO contrato de aprendizagem pode ser celebrado com aprendiz com idade entre quatorze e dezoito anos.
  3. CÉ permitida a compensação de jornada para os aprendizes.
  4. DO contrato de aprendizagem não pode ser extinto antecipadamente, salvo se houver prática de falta grave por parte do aprendiz.
  5. EÉ lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de dezoito anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento de indenização que lhe for devida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de dezoito anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento de indenização que lhe for devida.

Link permanente: /questoes/fc006183