Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- fc006185
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre a alteração do contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:
- ANão se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
- BNos contratos de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
- CO empregador pode transferir o empregado, independentemente de sua concordância, quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhar, sendo que a recusa à transferência por parte do mesmo implica em dispensa por justa causa.
- DAs despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
- EEm caso de transferência provisória o empregado receberá adicional nunca inferior a vinte e cinco por cento do salário, enquanto durar essa situação.