Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2013
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc006186
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT:
- AA mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- BA alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- CA alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
- DA responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico em relação aos direitos dos empregados é subsidiária.
- EPoderá ser solidária ou subsidiária a responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico não formalizado nos termos da lei, pelos direitos dos empregados.