Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc006206
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne às medidas cautelares, é correto afirmar:
- ASe por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é lícito à parte repetir o pedido pelo mesmo fundamento.
- BA sentença homologatória que o juiz profere na medida cautelar de produção antecipada de prova pericial impede a impugnação do laudo na ação principal.
- CO requerente do procedimento cautelar não responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.
- DA medida cautelar de aresto poderá ser deferida independentemente de justificação prévia, se o credor prestar caução real.
- EO prazo para o requerido contestar o pedido de busca e apreensão e indicar as provas que pretende produzir é de 15 dias.