Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc006207
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Na apelação,
- Aa decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.
- Bo recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.
- Co prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.
- Dconstatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.
- Ea aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.