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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FCC 2013

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
fc006226
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:
  1. AO regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.
  2. BA prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
  3. CO acordo individual para compensação na modalidade "banco de horas" é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
  4. DÉ válido acordo tácito para compensação de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".
  5. EA descaracterização do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais implica o pagamento em dobro das horas excedentes à jornada normal, inclusive em relação às que tenham sido compensadas.
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GabaritoA — O regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.

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