Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2013
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fc006232
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de
- Adois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Bcinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Cdois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Dtrinta anos para reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS.
- Etrinta anos para reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.