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Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria por Tempo de Contribuição — FCC 2013

Direito PrevidenciárioAposentadoria por Tempo de Contribuição
Código
fc006255
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;
  1. Ainício de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.
  2. Bdocumentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.
  3. Cdocumentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.
  4. Dtestemunhos e depoimento pessoal harmônicos.
  5. Einício de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

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