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Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FCC 2013

Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
Código
fc006258
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:
  1. ACaráter democrático e descentralizado da administra- ção, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas nos órgãos públicos colegiados e autárquicos.
  2. BParticipação do beneficiário na forma de custeio dos benefícios de prestação continuada.
  3. CSeletividade e distributividade na prestação dos be- nefícios e serviços.
  4. DUniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e de fronteira, nesta incluídos os estrangeiros que tenham filhos no Brasil.
  5. EIrredutibilidade do valor dos benefícios contributivos.
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GabaritoC — Seletividade e distributividade na prestação dos be- nefícios e serviços.

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