Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc006265
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à sentença e à coisa julgada,
- Aa coisa julgada material é imutável, não podendo ser rescindida em nenhuma hipótese prevista no direito processual pátrio.
- Ba formação da coisa julgada abrange os motivos, desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
- Ca sentença proferida ultra petita não é nula, podendo ser reduzida aos limites do pedido pelo tribunal, no julgamento do apelo interposto.
- Do juiz decidirá de forma concisa ao extinguir o processo sem resolução do mérito, prescindindo de fundamentação nessa hipótese.
- Ea sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurídica condicional.