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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
Código
fc006268
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
A antecipação da tutela;
  1. Apoderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada e irrecorrível.
  2. Bnão será concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
  3. Cconfunde-se com a concessão das medidas cautelares, já que iguais as finalidades processuais, de garantia do provimento jurisdicional futuro.
  4. Dpode ser concedida total ou parcialmente, dependendo da existência de prova inequívoca e do convencimento do juiz da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda da caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  5. Ese indeferida, conduzirá à extinção do processo sem resolução do mérito.
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GabaritoD — pode ser concedida total ou parcialmente, dependendo da existência de prova inequívoca e do convencimento do juiz da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda da caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

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