Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- fc006270
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Por engano, Donato propõe ação de cobrança de um título de crédito, antes do vencimento deste. Falta a Donato;
- Ao pressuposto processual de validade da demanda.
- Ba titularidade do direito e, portanto, legitimidade para agir.
- Ca condição da ação relativa à possibilidade jurídica do pedido.
- Da condição da ação relativa ao interesse processual de agir
- Eo pressuposto processual de eficácia da demanda.