Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc006321
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
São sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bens;
- Apertencentes a fundação de direito público
- Bpertencentes a empresa pública exploradora de atividade econômica em sentido estrito.
- Cpertencentes a agência reguladora ou executiva.
- Dpúblicos dominicais que estejam sob a posse de particulares
- Epertencentes a consórcio público, na modalidade associação pública.