Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FCC 2013
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- fc006325
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
No tocante ao regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica em sentido estrito, é correto afirmar que;
- Adependem de autorização legislativa para alienação de bens de seu patrimônio
- Bgozam de privilégios processuais como o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
- Cnão estão sujeitas à fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Dnecessitam de autorização legislativa específica para criação de cada subsidiária.
- Esão obrigadas a ter em sua estrutura um Conselho de Administração, assegurada participação aos acionistas minoritários.