Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FCC 2013
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- fc006330
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre entidades sindicais é INCORRETO afirmar:
- AA CF/88 passou a prever a figura da arbitragem como instrumento alternativo e facultativo para a composição de conflitos trabalhistas.
- BConsidera-se central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
- CA fundação de sindicato não mais depende de autorização governamental e a sua organização e administração não ficam sujeitas a interferência do poder público, ressalvada a hipótese de intervenção por interesse da segurança nacional.
- DNão é permitida a existência de mais de uma organização sindical na mesma base territorial e nem pode esta ser menor do que a área de um município.
- EAs Centrais Sindicais não fazem parte do sistema confederativo previsto na CF/88 e na CLT e, por isso, não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de trabalho.