Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2013
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- fc006332
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, como instrumentos da negociação coletiva, é correto afirmar:
- AEntrarão em vigor 3 dias após a data da sua entrega no Ministério do Trabalho para fins de registro e arquivo.
- BPodem ser celebradas entre um sindicato profissional e uma ou mais empresas.
- CPara terem validade precisam ser homologadas pelo Ministério do Trabalho.
- DPodem ser estipuladas por prazo de vigência de até 4 anos.
- ENão podem ter prazo de vigência superior a 1 ano.