Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário: caracterização e distinções — FCC 2013
Direito do TrabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções
- Código
- fc006336
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:
- AO salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- BA percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.
- CUltimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.
- DHavendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.
- EO dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.