Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc006358
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:
- AO aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.
- BA falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
- CO valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
- DDado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.
- EO empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.