Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FCC 2013
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- fc006563
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Um Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Editou lei criando esse ente, por meio da qual disciplinou a organização administrativa e a execução dos serviços públicos. Considerando o cenário descrito, o Estado optou pela criação de uma
- Asociedade de economia mista, vez que somente essa pode receber atribuição dessa natureza.
- Bempresa pública, que será submetida ao regime jurídico de direito público.
- Cautarquia fundacional, submetida ao regime jurídico de direito privado, para desempenho dos serviços com maior competitividade no mercado.
- Dautarquia, submetida a regime jurídico de direito público.
- Efundação privada, submetida a regime jurídico híbrido.