Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2013
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc006924
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar que ele
- Anão terá direito ao auxílio-doença acidentário, porque contratado há menos de seis meses, não fazendo, por isso, jus ao benefício.
- Breceberá o auxílio-doença acidentário, porque, mesmo contratado há menos de seis meses, encontrava-se ainda no período de graça relativo a seu último emprego, de que fora demitido sete meses antes do acidente.
- Cnão terá direito ao auxílio-doença acidentário, mas terá ao previdenciário, devido aos segurados que ainda não cumpriram a carência mínima para o primeiro.
- Dgozará do auxílio-doença acidentário, já que esse benefício não exige carência.
- Egozará do auxílio-acidente, já que não foi sua a culpa pelo evento danoso e para esse benefício a Lei não exige carência.