Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc006948
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Ao período de férias será computado como tempo de serviço, para todos os efeitos, somente a partir do segundo período aquisitivo.
- Bo empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
- Capenas em casos excepcionais serão as férias concedidas em 3 (três) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
- Dos adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias diante da sua imprevisibilidade.
- Eaos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.