Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc007176
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Por força de disposições contidas na CLT, as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho
- Apodem ser alteradas de maneira unilateral pelo empregador, ainda que resulte dessa modificação prejuízo indireto ao trabalhador, diante do poder de direção do empregador.
- Bnão podem ser alteradas em nenhuma hipótese diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho.
- Cpodem ser alteradas por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não causem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
- Dpodem ser alterados por mútuo consentimento mesmo que causem prejuízos apenas indiretos ao empregado.
- Enão podem ser alteradas em relação ao local de trabalho e a reversão de cargo de confiança sem a participação do sindicato dos trabalhadores.